0095411 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Araujo Cordeiro
Processo: 0095411
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Danos não patrimoniais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013417
Nr Documento: RL199509260095411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a812a44425381e218025680300020af1
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais consequência de divórcio apenas se refere aos danos sofridos com o próprio divórcio, excluindo todos os que hajam sido causados pelos próprios fundamentos do divórcio.