97A902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 97A902
Acórdão
Descritores: Recurso subordinado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035893
Nr Documento: SJ199801270009021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c08a347795df12880256a680039b0baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A902.F1
Sumário
O conhecimento do recurso principal precede, em princípio, o do recurso subordinado, o qual caducará se o recurso independente se extinguir sem que tenha chegado a ser proferida decisão sobre o seu objecto. Todavia, a regra da prioridade do conhecimento do recurso principal cede perante razões de prejudicialidade que imponham a prévia apreciação de questões debatidas no recurso subordinado.