088199 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A força probatória plena do documento autêntico não respeita a tudo o que nele se diz ou contém, mas somente aos factos que se referem praticados pela autoridade ou oficial público que o exarou e quanto aos factos que são referidos no documento como percepções da entidade documentadora. II - Embora a escritura pública que titulou o contrato de compra e venda faça prova plena de que os outorgantes nela declararam que o preço foi de 400000 escudos, não prova, contudo, que essa declaração seja verdadeira, ou seja, que o preço real foi aquele. III - Apesar da divergência apurada entre o preço declarado e o preço real (5000000 escudos), não se mostra caracterizada a simulação relativa do negócio, faltando pelo menos o requisito de intuito de enganar terceiros. IV - Perante tal divergência, haja ou não simulação de preço, o direito de preferência só pode ser reconhecido se o preferente pagar o preço real pago pelo adquirente. V - Não tendo os autores manifestado na acção vontade de realizar a compra e venda a ter por objecto o prédio rústico em causa pelo preço de 5000000 escudos acordado entre os réus vendedores, vinculados à preferência, e os réus compradores, não podem ver reconhecido o direito legal de preferência que se arrogam na acção.