040228 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040228
Acórdão
Descritores: Roubo, Crime complexo, Crime continuado, Concurso de infracções
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025628
Nr Documento: SJ198911150402283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7cd68a05663d0f2b802568fc003aa283CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040228.76
Sumário
O roubo é um crime complexo, pois, cometendo-o, o agente viola um bem jurídico de carácter patrimonial e outro eminentemente pessoal, ao pôr em causa a liberdade, a integridade física e até a vida do ofendido. Este último interesse faz com que haja tantos roubos quantos os ofendidos e que, portanto, a actividade referente a um não possa considerar-se como "continuação criminosa" da relativa a outro.