99A046 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 99A046
Acórdão
Descritores: Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035939
Nr Documento: SJ199902240000461
Indicações Eventuais: L DE FREITAS IN A CONFISSÃO NO DIR PROBATÓRIO PÁG238.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e0103134193ca63802568fc003ba41dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A046.D9
Sumário
A declaração de confissão prestada perante um agente da P.J., em processo de inquérito - que não é um preliminar ou incidente de acção cível -, carece de força probatória plena.