041356 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Vítor Manuel Gonçalves Gomes
Processo: 041356
Acórdão
Descritores: Recurso contencioso, Concurso de provimento, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00050243
Nr Documento: SA119981029041356
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b475a728b8da8719802568fc0039d22eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:041356.CF
Sumário
Extingue-se por inutilidade superveniente da lide o recurso contencioso de acto homologatório da lista de classificação final de um concurso de recrutamento de pessoal interposto pelo concorrente posicionado em 2 lugar com o abatimento à lista do candidato graduado em 1 lugar, por renúncia. O interesse na valorização do curriculum profissional não justifica tutela jurisdicional pela via do recurso contencioso.