080945 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 080945
Acórdão
Descritores: Cônjuge culpado, Divórcio, Quesitos, Factos concretos, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015471
Nr Documento: SJ199203110809452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/77eae2f4d52e95b7802568fc003a7561CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080945.81
Sumário
A apreciação da culpa dos cônjuges tem por fundamento a valoração das contribuições dos cônjuges para a ruptura que conduziu ao divórcio, podendo o cônjuge vencedor ser declarado culpado. Para aquela apreciação devem ser quesitados todos os factos que, embora caducados como tal, sejam idóneos à determinação da culpa dos cônjuges. Têm de ser alegados os factos que conduzam à determinação do cônjuge culpado.