078982 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 078982
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Respostas aos quesitos, Apreciação da prova, Prova pericial, Exame sanguineo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000920
Nr Documento: SJ199003270789821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/27ad73a706ec57f3802568fc00393afcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078982.39
Sumário
O Tribunal Colectivo aprecia livremente as provas e responde segundo a convicção que tenha formado acerca de cada facto quesitado, principio que e extensivo as respostas aos quesitos na prova pericial ( artigo 655, n. 1 do Codigo de Processo Civil e artigo 389 do Codigo Civil ). Requerida pelo Ministerio Publico, em acção de investigação de paternidade por si imterposta, a junção de um exame sanguineo, e tendo o reu sido notificado da sua junção sem que tenha arguido a sua falsidade, ou impugnado por qualquer forma a admissibilidade do exame ou a sua força probatoria, e evidente que foi dada inteira satisfação ao principio da audiencia contraditoria.