9720484 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9720484
ACORDAO
Descritores: Direito de preferência, Prédio confinante, Prédio rústico, Prédio urbano, Logradouro, Acção de preferência, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022745
Nr Documento: RP199801209720484
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/84fe6febc3b5f69c8025686b0067096b
Sumário
I - Assente, em acção de preferência que o prédio dos autores, confinante com o prédio alienado, era rústico e que com aquele confronta pelo sul, e não tendo os réus provado que constitui logradouro, logo parte urbana, aquela área confinante, tem a pretensão dos autores de ser acolhida.