9830740 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 9830740
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026050
Nr Documento: RP199905139830740
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9fa2beaa61c9ddd28025686b00672cd6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9830740.69
Sumário
I - São idênticas as expressões gráfica, fonética e ideográfica do elemento preponderante de todos os sinais distintivos de comércio, no caso das marcas " Mateus " e " Casa de Mateus " por um lado, e " 4 Mateus" por outro lado, sem que nenhum outro elemento se assuma que permita individualizá-los sem risco de confusão perante um consumidor de normal diligência.