0066904 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ferreira
Processo: 0066904
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Lesão de interesse patrimonial sério da empresa, Dever de lealdade, Infracção
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004304
Nr Documento: RL199012120066904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cb689ad5d6f6a92e802568030000e9e0
Sumário
Desenvolvendo o trabalhador contactos com vista a desviar clientes da sua entidade patronal para uma outra empresa da qual tenciona tornar-se sócio, ainda que aquele resultado não ocorra, o referido trabalhador atenta contra os interesses patrimoniais da sua entidade patronal e viola gravemente o dever de lealdade para com ela, havendo assim justa causa de despedimento.
