Quando foi proferido o acórdão 0409854?

O acórdão foi proferido em 28 de maio de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Revisão de sentença estrangeira

Acórdão

0409854

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de maio de 1991
Relator: Matos Fernandes

Revista

Revisão de sentença estrangeiraRevisão de meritoSentença proferida contra portugues

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1096 G.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1987/07/07 IN BMJ N369 PAG504.
AC STJ DE 1988/04/28 IN BMJ N376 PAG583.
AC RP PROC23857 DE 1991/01/22.

Sumário

I- Na alinea g) do art. 1096 C. P. C. tutela-se um interesse particular;

II- A sua aplicação e de afastar nos casos em que cidadão portugues exprime a aceitação da decisão proferida por tribunal estrangeiro, " maxime " requerendo a confirmação;

III- Em tal caso, não obsta a confirmação da sentença a omissão nesta dos factos em que se baseou a decisão.

Texto integral não disponível

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