087042 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 087042
ACORDAO
Descritores: Enriquecimento sem causa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027614
Nr Documento: SJ199506200870422
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA ANOT 4ED VOLI PAG454 456. A COSTA OBG 6ED PAG409.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/91c36609fe2920a9802568fc003ade4a
Sumário
I - O enriquecimento sem causa pressupõe cumulativamente que haja um enriquecimento, ou seja a obtenção de uma vantagem patrimonial, um empobrecimento por parte de outrem, à custa de quem se obteve o enriquecimento, e, ainda, a falta de causa justificativa da deslocação patrimonial verificada, não bastando apenas esta. II - Compete ao Autor provar os factos constitutivos desse enriquecimento.