0210634 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0210634
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032645
Nr Documento: RP200209300210634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8441c62f90075d7c80256c680032f5ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210634.4C
Sumário
Integra o conceito de justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador que viola os deveres de zelo e diligência no exercício das suas funções de técnico de contas, não promovendo ou executando todos os actos tendentes à melhoria ou à manutenção da produtividade da entidade empregadora, do que resultou lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa - redução de cerca de 30% das receitas com a perda de clientes e o perigo de prejuízos futuros.