9931537 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9931537
Acórdão
Descritores: Provas, Fundamentação, Cheque sem provisão, Pagamento, Crédito bancário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028611
Nr Documento: RP200003099931537
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f8b7f9bbe353f764802568da00351f75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931537.38
Sumário
É suficiente a fundamentação relativa à convicção do tribunal quando se refere o depoimento das testemunhas A, B ou C que, por serem funcionários da Autora, demonstraram terem conhecimento dos factos em virtude de trabalharem numa agência dela e depuseram de forma isenta. O pagamento, por parte do banco, de um cheque sem provisão, traduz a concessão de crédito bancário, com ou sem acordo prévio. Fica, assim, o beneficiário desse crédito vinculado, perante o banco, ao pagamento do montante em causa, acrescido de juros.