9120036 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins da Costa
Processo: 9120036
Acórdão
Descritores: Obrigação alimentar, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000622
Nr Documento: RP199106189120036
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a66a7fa76e24063f8025686b006626bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120036.0C
Sumário
A obrigação de alimentos devidos a filho menor abrange tudo que e indispensavel a satisfação das necessidades da vida, segundo a situação social do alimentando. Na determinação do seu montante, e licito dar predominio a equidade, de modo a obter-se a solução mais ajustada. .