98A1087 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na impugnação pauliana é essencial para haver má fé, que o devedor e o terceiro ao celebrar o contrato de compra e venda tenham consciência do prejuízo causado ao credor com o acto realizado. II - A nulidade prevista no artigo 668 n. 1, alínea c) do C.P.C. verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam conduzir logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença.