98A1087 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A1087
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Boa-fé, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034998
Nr Documento: SJ199812030010871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/65d13328d3279f03802568fc003b9297CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A1087.E1
Sumário
Na impugnação pauliana é essencial para haver má fé, que o devedor e o terceiro ao celebrar o contrato de compra e venda tenham consciência do prejuízo causado ao credor com o acto realizado. A nulidade prevista no artigo 668 n. 1, alínea c) do C.P.C. verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam conduzir logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença.