0309845 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 0309845
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Posse, Animus, Corpus, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008744
Nr Documento: RP199004170309845
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2df150f57f919d8e8025686b00669539CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309845.DF
Sumário
A aquisição de uma servidão de passagem por usucapião verifica-se nos termos dos artigos 1287 e seguintes do Código Civil. A posse do direito de passagem por certo lapso de tempo faculta aos possuidores a aquisição do respectivo direito. Na análise de uma situação de posse distinguem-se dois elementos: um material - o "corpus" - que consiste no domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício de poderes materiais sobre ela, e um psicológico - o "animus" - que consiste na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio de facto. O facto de a lei exigir o "corpus" e o "animus" para efeito de haver posse implica que o possuidor tenha de provar a existência destes dois elementos. A posse do "animus" resulta, no entanto, de uma presunção, pois o exercício do primeiro - "corpus" - faz presumir a existência do segundo - "o animus".