069280 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 069280
ACORDAO
Descritores: Depositario, Dever de zelo e aplicação, Remoção de depositario, Pressupostos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008454
Nr Documento: SJ19810219069280X
Referência Publicação: BMJ N304 ANO1981 PAG371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ea025f7edadde3f802568fc0039c6ba
Sumário
I - O depositario deve agir com a diligencia e zelo de um bom pai de familia quanto a administração dos bens que lhe foram confiados. II - A sua remoção so se justifica quando deixe de cumprir os deveres do seu cargo - n. 1 do artigo 845 do Codigo de Processo Civil. III - Actua com diligencia e zelo de um bom pai de familia o depositario que não arrenda o predio urbano no periodo estival por este se encontrar desprovido de moveis, sendo certo que o seu arrendamento para alem dessa epoca poderia prejudicar uma possivel venda futura.