081763 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 081763
ACORDAO
Descritores: Omissão de pronúncia, Fundamentação, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00016276
Nr Documento: SJ199205280817632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f69844875c410a2a802568fc003a220e
Sumário
I - O acórdão que julga não ser admissível o conhecimento de uma questão, não deixa de se pronunciar sobre ela. II - A discordância sobre a fundamentação usada não constitui nulidade, mas simplesmente uma discordância em relação ao que se julgou.