075996 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 075996
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Indemnização de perdas e danos, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011165
Nr Documento: SJ198807050759961
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f709f9c2fd6745b9802568fc0039eb6cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075996.77
Sumário
Age com culpa o condutor de um tractor agricola, com atrelado, que seguindo por uma estrada camararia, ao entrar na estrada nacional, não respeita o sinal de "Stop" e com visibilidade cerca de 200 metros, para o lado donde vinha uma ambulancia, com o sinal luminoso- -giratorio, foi apanhado por esta quando atingia o meio da estrada nacional. Ao Supremo Tribunal de Justiça e vedado a apreciação de materia de facto e conhecer da contrariedade, obscuridade ou deficiencia nas respostas aos quesitos.