9920420 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9920420
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Concorrência de culpas, Graduação de culpas, Prioridade de passagem
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026980
Nr Documento: RP199910129920420
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e7ce6180e676f72c8025686b006736bd
Sumário
I - Na colisão de um auto ligeiro com um Dumper num entroncamento de estradas, há concorrência de culpas de ambos os condutores se o do ligeiro não cedeu passagem ao Dumper que se apresentava pela direita, e se o do Dumper, que pretendia mudar de direcção para a esquerda, não tomou as cautelas necessárias à segurança do trânsito, nestas se incluindo, designadamente, a abstenção da entrada na nova via sempre que se torne claro que o condutor do veículo que nela círcula não vai ceder-lhe a passagem. II - Nas referidas circunstâncias, deve repartir-se a culpa dos condutores na proporção de 60% para o do Dumper e 40% para o outro.