9850952 - Tribunal da Relação do Porto

I - No juízo de apreciação da culpa na ocorrência de acidente de viação a culpa efectiva de um dos condutores afasta a culpa presumida do que conduz na qualidade de comissário. II - Tem culpa efectiva no despoletar da colisão de veículos automóveis na via pública o condutor do veículo que, precedido de outro, injustificadamente trava, indo este embater na sua traseira.