0057222 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Saraiva Coelho
Processo: 0057222
ACORDAO
Descritores: Sociedade, Sócio, Regime de bens do casamento
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00003264
Nr Documento: RL199203120057222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2153953b49c71d79802568030000c328
Sumário
Embora a quota social seja um bem comum do casal por força do regime matrimonial de bens, nas relações com a sociedade sócio é apenas o cônjuge que tenha celebrado o contrato de sociedade.
