Quando foi proferido o acórdão 0031735?

O acórdão foi proferido em 30 de abril de 2002.

Acórdão TRL — Pena suspensa, Ofensas corporais voluntárias

Q: Qual foi a decisão no processo 0031735?

Provido parcialmente. Configurando-se a esperança fundada de que o agente (de crime de ofensas à integridade física voluntária) possa em liberdade lograr a sua socialização, o tribunal deve suspender a execução da pena.

Acórdão

0031735

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de abril de 2002
Relator: Cabral Amaral

RecursoPenal

Pena suspensaOfensas corporais voluntárias

Referências Legais

Legislação Nacional

CP98 ART40 ART50 N1 N5 ART71 N2 ART77 ART132 N2 D ART143 N1 N3 ART146 N1 N2 ART347 ART348. CPP98 ART403 N1 ART412 N1 N2.

Sumário

Configurando-se a esperança fundada de que o agente (de crime de ofensas à integridade física voluntária) possa em liberdade lograr a sua socialização, o tribunal deve suspender a execução da pena.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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