088168 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 088168
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Interpretação, Cláusula contratual, Declaratário, Vontade dos contraentes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029900
Nr Documento: SJ199604300881682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4f6a9a65c84ba1f802568fc003b35e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088168.DC
Sumário
A interpretação das cláusulas contratuais feita nos termos dos factos provados e dos critérios legais, designadamente da interpretação dada por qualquer declaratário normal, é matéria que cabe nos poderes do Supremo Tribunal de Justiça, ao contrário do que aconteceria se se tratasse de averiguar a vontade real dos contratantes.