0336223 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0336223
ACORDAO
Descritores: Menores, Medida tutelar
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030377
Nr Documento: RL199501110336223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f503050c56e4211d8025680300041ff6
Sumário
O Juiz deve colher informações, se indispensáveis para proceder à conversão em definitiva da confiança do menor.
