155/94 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Sousa e Brito
Processo: 155/94
Acórdão
Processos Extra: Processos Extra: 740/92
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves CorreiaJosé Sousa Briton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19940155.html
Texto
2ª Secção Relator: Conselheiro Sousa e Brito Em face do pedido de escusa do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, tendo em vista o disposto no nº 3 do artigo 29º da LTC, acordam em conferência os juízes da 2ª Secção do Tribunal Constitucional em dispensar o referido juiz de intervir na causa, pelas razões invocadas no pedido, reveladoras de grande intimidade entre o juiz e a representante legal e gerente da recorrente (alínea g) do nº 1 do artigo 127º do C.P.C.) Lisboa, 16 de Fevereiro de 1994 Jose de Sousa e Brito Bravo Serra Fernando Alves Correia Guilherme da Fonseca Messias Bento José Manuel Cardoso da Costa ESTÁ CONFORME Lisboa, 16 de Fevereiro de 1993 O Escrivão em exercício