99A510 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 99A510
Acórdão
Descritores: Seguro, Interpretação da vontade, Interpretação de documento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038265
Nr Documento: SJ199907070005101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f2e1b1ef255689880256a45004d9230CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A510.AC
Sumário
Na interpretação de um contrato de seguro, embora contrato de adesão, não deve prevalecer o sentido mais favorável ao aderente, se do ponto de vista do declaratário normal colocado na posição de um declaratário real outro dever ser o sentido da cláusula. A cláusula pela qual a seguradora assumiu o risco de uma instalação composta por um forno-túnel, um secador e respectivos órgãos acessórios garantindo a indemnização dos prejuízos causados às coisas seguras quando ocasionadas pela explosão de gás, quando não utilizado para fins industriais, não prescinde de que se trate de gases devidamente experimentados, produzidos e distribuídos, de acordo com todo um normativo legal destinado a garantir a segurança na sua utilização e a protecção do consumidor.