0072111 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0072111
Acórdão
Descritores: Providência cautelar não especificada, Sublocação, Energia eléctrica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018173
Nr Documento: RL199404260072111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/078935ae3fceb7df802568030002bf57CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0072111.AF
Sumário
É de decretar providência cautelar não especificada, a favor de sublocatário, ordenando ao sublocador que proceda novamente à ligação de energia eléctrica ao local que lhe sublocou, abstendo-se de outros cortes, mostrando-se que a sublocação foi feita com cláusula de fornecimento daquela energia e que, destinando-se o prédio sublocado ao funcionamento de uma indústria que utiliza maquinaria eléctrica (fábrica de gelados e biscoitos), tal funcionamento é inviável sem a energia.