9730376 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9730376
ACORDAO
Descritores: Pedido, Pedido genérico, Liquidação, Liquidação em execução, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021915
Nr Documento: RP199709259730376
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/43a489bca82ef7748025686b006701ba
Sumário
I - A liquidação do pedido genérico constitui uma mera faculdade de que o respectivo titular pode lançar mão, quer no domínio do processo declarativo, e então até à audiência de discussão, quer no processo executivo.