671/98 - Tribunal Central Administrativo Sul

1. Por integrar o âmbito da discricionariedade técnica, o processo de valoração das provas, em princípio, é insindicável. 2. Neste domínio, o controlo jurisdicional só é possível nos casos de erro grosseiro ou manifesto. 3. Tendo o júri do concurso utilizado os critérios e a pontuação de valores predeterminados não é necessário justificar porque atribuí determinada pontuação e não outra.