O descritor "Concurso de provimento" classifica 1167 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 1120 | 96.0% |
| TCAS | 44 | 3.8% |
| TCAN | 3 | 0.3% |
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