9621211 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9621211
Acórdão
Descritores: Acessão, Benfeitoria, Detenção
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021479
Nr Documento: RP199705279621211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a93e9b31d410fa6e8025686b0066f4b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621211.5A
Sumário
I - Sendo os Autores meros detentores do terreno onde procederam à sua limpeza, nivelamento, reconstruiram uma velha parede que se encontrava destruida, lavraram o terreno para o libertar da pedra aí existente, raízes de àrvores e ervas daninhas, passando o terreno até então pedregoso e invadido de silvas a terreno agradável e apetecível, tais melhoramentos feitos pelos Autores naquela qualidade, sem estarem ligados à coisa por qualquer vínculo jurídico, integram a figura jurídica da acessão e não de benfeitoria.