9051300 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Tato Marinho
Processo: 9051300
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006116
Nr Documento: RP199005199051300
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0e91c0fd320b30178025686b00668aa3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9051300.AA
Sumário
Para haver nulidade de sentença nos termos do artigo 668, n. 1, alínea c) do Código de Processo Civil, tem de se verificar um vício real no raciocínio do julgador com a fundamentação a apontar para um determinado sentido e a decisão a seguir caminho diferente.