002428 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002428
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Qualificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008806
Nr Documento: SJ199104100024284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4f7430987b2d54fe802568fc0039cc47CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002428.BB
Sumário
Em face do disposto no artigo 22 da L.C.T. a categoria profissional de um trabalhador afere-se pelas funções por ele efectivamente exercidas. A qualificação profissional, embora competindo a entidade patronal, deve corresponder ao nucleo essencial das funções executadas. A questão de saber se um trabalhador se devera enquadrar nesta ou naquela categoria tem de ser resolvida atraves de uma analise das tarefas que o trabalhador executa concretamente, em conjugação com a definição legal ou convencional das categorias existentes.