069324 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 069324
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Culpa, Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes da relação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022248
Nr Documento: SJ198106280693241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8669a3b857bcc7a802568fc003acad5
Sumário
Tendo a Relação decidido não existir culpa de qualquer dos promitentes no incumprimento de contrato- -promessa, não pode o Supremo Tribunal de Justiça censurar tal decisão, face ao artigo 722, n. 2 do Código de Processo Civil.
