Quando foi proferido o acórdão 027382?

O acórdão foi proferido em 31 de outubro de 1991.

Acórdão STA — Rectificação de acórdão, Erro de escrita

Acórdão

027382

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 31 de outubro de 1991
Relator: Folque de Gouveia

Reclamação

Rectificação de acórdãoErro de escrita

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART666 ART667 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ IN RMJ N42 PAG193.
AC STJ IN RMJ N45 PAG19.
AC STJ IN RMJ N78 PAG135.
AC STJ IN RMJ N114 PAG421.

Doutrina

ALBERTO DOS REIS CÓDIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO IN RLJ N87 PAG144.

Sumário

É de indeferir o pedido de rectificação de acórdão, por não se tratar de mero erro de escrita, quando através desse pedido se pretenda a substituição da expressão "recurso hierárquico" usado no acórdão por "requerimento-exposição".*

Texto integral não disponível

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