9641050 - Tribunal da Relação do Porto

I - A enumeração legal das circunstâncias susceptíveis de revelar especial censurabilidade ou perversidade, não é taxativa nem as circunstâncias de funcionamento automático; II - O aremesso de pedras em actuação conjunta, contra uma pessoa só, tem potencialidade particularmente ofensiva e revela especial censurabllidade dos seus autores.

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