087533 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo os autores exercido na acção o direito de preferência que lhes cabia por lhes não ter sido comunicado o trespasse não comunicado pelos réus, não obsta à procedência do pedido o facto de aqueles terem invocado, por disso estarem convencidos, a qualidade de herdeiros do prédio trespassado e não o de comproprietários que na verdade eram.