0020396 - Tribunal da Relação do Porto

Tendo a Autora provado ou demonstrado que determinado menor, seu filho, se encontra registado apenas como seu filho, constando do respectivo assento de nascimento que, por sentença, foi declarado que o pai daquele menor é Mário Rodrigues Pereira, procede o pedido da Autora de que sejam acrescentados ao nome do menor os apelidos "Rodrigues Pereira" do respectivo pai.