042593 - Supremo Tribunal de Justiça

Para que ocorra a pratica de um crime de homicidio involuntario previsto e punivel pelo artigo 59, alinea b), do Codigo da Estrada torna-se necessaria a verificação dos seguintes requisitos: a) - evento letal; b) - a culpa do agente, consubstanciada no excesso de velocidade ou na pratica de qualquer manobra enumerada no artigo 61, n. 1, do Codigo da Estrada; c) - a existencia de um nexo de causalidade entre a conduta culposa e grave do agente e o resultado ou evento letal.