Quando foi proferido o acórdão 0011656?

O acórdão foi proferido em 19 de dezembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Junção de documento

Q: Qual foi a decisão no processo 0011656?

Confirmada a decisão. Nenhum preceito legal impede que se tomem em consideração documentos desde que os mesmos possam vir a esclarecer a verdade dos factos.

Acórdão

0011656

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de dezembro de 1991
Relator: Flores Ribeiro

Apelação

Junção de documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART523.

Sumário

Nenhum preceito legal impede que se tomem em consideração documentos desde que os mesmos possam vir a esclarecer a verdade dos factos.

Texto integral não disponível

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