528/2011 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Cura
Processo: 216/11
Acórdão
Acórdão Nº: 528/2011
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Rui Manuel Moura RamosCatarina Sarmento e Castron/aJoaquim de Sousa RibeiroJosé da Cunha Barbosa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110528.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 528/2011 Processo n.º 216/11 2.ª Secção Relator: Conselheiro João Cura Mariano Acordam na 2ª Secção do tribunal Constitucional: Notifique a Recorrente para, no prazo de 10 dias, se pronunciar, querendo, sobre a possibilidade do recurso não ser conhecido com fundamento na questão de constitucionalidade colocada neste Tribunal não incidir sobre um critério normativo e não constituir ratio decidendi do Acórdão recorrido. Lisboa, 9 de Novembro de 2011.- João Cura Mariano – Joaquim de Sousa Ribeiro – J. Cunha Barbosa – Catarina Sarmento e Castro – Rui Manuel Moura Ramos.