Quando foi proferido o acórdão 9650920?

O acórdão foi proferido em 28 de abril de 1997.

Acórdão TRP — Perito, Testemunha, Inabilidade para depor

Provido. Decidido não tomar conhecimento. I - Nada obsta a que quem tenha intervido nos autos como perito, possa prestar depoimento como testemunha.

Acórdão

I- Nada obsta a que quem tenha intervido nos autos como perito, possa prestar depoimento como testemunha.

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