9720165 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9720165
Acórdão
Descritores: Contestação, Reconvenção, Formalidades, Despacho de aperfeiçoamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021569
Nr Documento: RP199706039720165
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/69c8109e9b3025ae8025686b0066fd18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720165.A7
Sumário
I - Deduzida reconvenção pelo réu, deverá este no articulado que apresenta, separar cuidadosamente o que respeita à defesa do que respeita à reconvenção. Se o não fizer, deve ser convidado a corrigir a reconvenção apresentada, com tal fundamento, nos termos do artigo 477 n.1 do Código de Processo Civil.