083026 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 083026
Acórdão
Descritores: Sublocação, Despejo, Embargos de terceiro, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017704
Nr Documento: SJ199302020830261
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e795b1f00597b31b802568fc003a36fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083026.3C
Sumário
Tendo os cônjuges subarrendado certo imóvel a uma sociedade comercial, de que o marido é também sócio, não pode a mulher, com êxito, deduzir embargos de terceiro, por não ter a "posse" do imóvel.