Quando foi proferido o acórdão 0010122?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Execução, Título executivo

Q: Qual foi a decisão no processo 0010122?

Negado provimento. Na acção executiva, o pedido formulado no requerimento inicial condiciona e limita o âmbito da execução, sendo de se conter dentro dos limites indicados no título executivo.

Acórdão

0010122

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 16 de janeiro de 1997
Relator: Noronha de Nascimento

Agravo

ExecuçãoTítulo executivo

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART805 N2.

Sumário

Na acção executiva, o pedido formulado no requerimento inicial condiciona e limita o âmbito da execução, sendo de se conter dentro dos limites indicados no título executivo.

Texto integral não disponível

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