0031509 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 0031509
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00031038
Nr Documento: RP200012140031509
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9778f7206ca3c14480256a1100381894CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031509.C9
Sumário
Não é de admitir o depoimento de parte requerido por comparte no processo, se tal depoimento incidir sobre factualidade que ambos alegaram conjunta e identicamente, sem qualquer divergência que beneficie um e desfavoreça outro. Da mesma forma, não é de admitir o requerido depoimento de comparte, se este incidir sobre factualidade que a ambos favoreça, ou, desfavorecendo-os, não seja admissível confissão relevante sobre esses factos, como por exemplo, acontece no caso de litisconsórcio necessário.