041030 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 041030
ACORDAO
Descritores: Homicidio qualificado, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008857
Nr Documento: SJ199104170410303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f223dce3307964b1802568fc0039ccdf
Sumário
E perante a actuação do arguido, os factos e as circunstancias da conduta criminosa e a frieza de animo revelada que se afere a perigosidade elevada que integra a especial censurabilidade e perversidade prevista no artigo 132 n. 1 do Codigo Penal.
